STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Apreensão de 95g de maconha e 35g de cocaína. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido, com recomendação.
«1 - A prisão preventiva do Recorrente está fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, pois, segundo consta dos autos, o Acusado é reincidente específico - possui duas condenações definitivas pela prática do crime de tráfico de drogas; ademais, nos termos do decreto prisional, o Réu estava, no momento da prisão em flagrante, «em cumprimento de pena no gozo de livramento condicional», o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública.
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