STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Direito do menor sob guarda à pensão por morte do seu mantenedor. Dependência econômica comprovada. REsp. Acórdão/STJ julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (tema 732).
«1 - Inicialmente, insta salientar que à hipótese dos autos não incide o óbice da Súmula 7/STJ, porquanto o contexto fático probatório está perfeitamente delineado nos termos da sentença e do acórdão vergastado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito