STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não verificado. Pandemia causada pela covid-19. Situação de risco. Ausência de comprovação. Agravo improvido.
«1 - Uníssona é a jurisprudência do STJ no sentido de que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da indevida coação.
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