STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Audiência de custódia. Nulidade. Fundamentos da prisão preventiva. Excesso de prazo da instrução criminal. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - Inexiste evidência de nulidade quanto à ausência do paciente na audiência de custódia. Ao que parece, das informações do Juiz, o paciente necessitou de atendimento médico naquela ocasião. Ademais, conforme o acórdão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tal ilegalidade já estaria superada em razão da existência de novo título judicial, consistente, justamente, na decretação da sua prisão preventiva, devidamente fundamentada.
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