STJ. Recurso especial. Tráfico. Flagrante. Estado de flagrância. Invasão de domicílio. Busca domiciliar desprovida de mandado judicial. Existência de indícios firmes da prática delitiva. Cheiro de maconha. Ausência de elementos objetivamente verificáveis. Recurso especial improvido. CF/88, art. 5º, XI. CPP, art. 240, § 1º.
«1 - Nos crimes permanentes, como o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que não é suficiente, por si só, para justificar a busca domiciliar desprovida de mandado judicial, quando não demonstrados indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, ocorre uma situação de flagrante delito.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito