DOC. 206.5695.0000.0900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi da conduta. Risco de reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Ausência de desídia do magistrado condutor. Decreto prisional. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso em habeas corpus desprovido.

«1 - O STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312.

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