DOC. 206.6600.1002.0400

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Contemporaneidade. Segregação. Audiência de custódia. Realização. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu.

«1 - Os temas referentes à ausência de contemporaneidade entre o fato delituoso e o decreto prisional bem como à falta da realização de audiência de custódia não foram tratados pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, que impede o conhecimento do recurso nessa parte.

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