STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Sentença superveniente. Ausência de inovação do édito condenatório. Análise da questão não prejudicada. Alegação de falta de fundamentação idônea do Decreto prisional. Gravidade concreta do crime. Necessidade de preservação da vítima. Garantia da ordem pública. Fuga do local dos fatos delituosos e possível evasão do distrito da culpa. Garantia para a aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão incabível na espécie. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Pandemia causada pelo novo coronavírus. Matéria não debatida pela corte estadual. Supressão de instância. Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido. Encaminhamento dos autos ao juízo de primeira instância para reavaliar a constrição preventiva do agravante.
«1 - A sentença superveniente manteve a segregação cautelar do Agravante sem agregar fundamentos novos, de modo que não há óbice à análise de mérito da prisão preventiva, considerando que, no ponto, não houve inovação no édito condenatório.
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