DOC. 206.6600.1002.3500

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Alegação de indevida exasperação tendo em vista negativação da circunstância «comportamento da vítima». Não ocorrência. Habeas corpus parcialmente concedido para declarar extinta a punibilidade em relação a um dos delitos de estelionato e reduzir a pena da agravante. Agravo regimental desprovido.

«1 - De acordo com a orientação desta Casa, a circunstância judicial da culpabilidade pode ser compreendida como a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou menor reprovabilidade da conduta praticada.

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