DOC. 206.6805.3001.9900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Pleito de reinquirição do recorrente. Natureza meramente protelatória. Escorreito o indeferimento. Recurso desprovido.

«1 - A reinquirição do réu, ora recorrente, foi rechaçada de forma fundamentada na instância ordinária, porquanto a mesma se revelou meramente protelatória, haja vista que já houve o encerramento da primeira fase do processo vinculado ao Tribunal do Júri, tendo ficado assentado ainda na Corte de origem que eventual produção probatória será discutida no plenário.

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