DOC. 206.6805.3003.1000

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Ausência de comprovação da estabilidade e da permanência. Agravo regimental não provido.

«1 - A decisão impugnada foi clara ao concluir pela absolvição do acusado da imputação do crime de associação para o tráfico, por inexistirem elementos nos autos que comprovassem que o réu estivesse associado de forma estável e permanente para o cometimento do tráfico de drogas.

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