DOC. 206.8411.2428.2633

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência, de inexigibilidade e indenização por danos materiais e morais. Saques, pagamentos e transferências desconhecidas. Contrato abertura de conta com documentos do apelado. Realização de movimentação bancária e contratação de empréstimo desconhecido. Ausência de comprovação da identidade de quem realizou os negócios jurídicos impugnados. Configuração de falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento inexigibilidade dos débitos. Condenação apelante devolução das quantias pagas pelo apelado. Responsabilidade objetiva. Danos morais configurados. Fixação de R$ 10.000,00. Reforma parcial da sentença. Devolução dos valores de forma simples. Ausência de má-fé. Recurso provido em parte

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