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DOC. 207.2141.1006.4500

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação monitória. Falecimento do autor. Suspensão do processo. Não ocorrência. Nulidade relativa. CPC/1973, art. 265, I. Ausência de prejuízo. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a eventual inobservância do disposto no CPC/1973, art. 265, I do (CPC/2015, art. 313, I), que determina a suspensão do processo em razão da morte de qualquer das partes, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos interessados.

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