STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade da custódia justificada. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de manifesta ilegalidade.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
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