TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Exclusão do bem doado em vida pela falecida aos seus filhos no rol de bens inventariados, para fins de cálculo de ITCMD. Indeferimento do pedido de colação do bem. Inconformismo recursal, para que seja anulada a doação, na parte que exceda a parte disponível, e a aplicação obrigatória da colação. Parcial acolhimento. Na escritura, foi doado apenas o quinhão pertencente à falecida, relativa a sua meação. Não é vedada a doação feita de ascendente para descendente, apenas que importa em adiantamento de herança. Na escritura, não foi ressalvada a dispensa da colação, de modo que deverá ser observada no inventário. Recurso acolhido em parte para que o bem (fração de ½) seja trazido a colação, a fim de equiparação dos quinhões dos herdeiros necessários. Recurso provido em parte
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