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DOC. 207.5223.0002.8600

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Excesso de execução. Cálculo elaborado pela contadoria. Necessidade de reexame fático probatório. Inviabilidade em sede de recurso especial. Agravo interno da fundação a que se nega provimento.

«1 - O Tribunal de origem concluiu que os cálculos apresentados pela contadoria não apresentam quaisquer vícioss (fls. 236). Desse modo, a alteração do entendimento implicaria o reexame do contexto fático probatório do autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas, e não de valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

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