STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Pleito de reconhecimento de participação de menor importância. Reexame de provas. Impossibilidade.
«1 - Na espécie, as instâncias de origem destacaram que houve verdadeira coautoria entre o agravante e o corréu para a prática do crime, bem como que a atuação do agravante teria sido imprescindível ao sucesso da empreitada criminosa. Nesse contexto, para a análise da tese recursal, de que a participação do réu na ação criminosa foi de menor importância, mostra-se imprescindível o reexame dos elementos fático probatórios dos autos, o que é defeso no âmbito do remédio constitucional. Precedente.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito