DOC. 207.5515.9000.1900

TJSP. Falência. Recuperação judicial. Agravo de instrumento. Pretensão à revogação da r. decisão que determinou o afastamento do sócio administrador da recuperanda. Superveniente reconsideração e submissão da questão à assembleia de credores. Perda superveniente de interesse no recurso reconhecida. Recurso julgado prejudicado. Lei 11.101/2005, art. 174.

«Dispositivo: Julgam prejudicado.»

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
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