TJSP. Direito Tributário. readequação. Tema 986/STJ. Tust e Tusd que integram a base de cálculo do icms. Modulação dos efeitos NÃO aplicada ao caso. acórdão alterado. I. caso em exame 1. Readequação do acórdão ao que restou decidido no Tema 986/STJ. II. Questão em discussão 2. Integração da TUST e da TUSD à base de cálculo do ICMS. III. razões de decidir 3. Acordão que deve obedecer ao que restou decidido pelo STJ, devendo o contribuinte se submeter ao pagamento do ICMS, observando a inclusão do TUST e TUSD, na base de cálculo. 4. Caso em que não se aplica a modulação dos efeitos. Consumidor beneficiado por decisão deferindo a antecipação da tutela, antes de 27 de março de 2017, independentemente de depósito judicial, mas que foi revogada por sentença. IV. dispositivo. 5. Acórdão alterado, sem modulação
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