STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo qualificado. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade via eleita. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Reincidência. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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