DOC. 207.8432.9007.2700

STJ. Família. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Bem de família. Prova. Súmula 7/STJ. Ônus da prova. Irrelevância. Honorários. Insubsistência da penhora. Sucumbência caracterizada. Inovação recursal. Não conhecimento. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Correção.

«1 – O Acórdão embargado afirmou que a base de cálculo dos honorários advocatícios utilizada na instância de origem foi o valor da condenação, quando na realidade foi o valor atualizado da causa, devendo ser feita a correção da decisão neste ponto.

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