Carregando…

DOC. 207.9354.1008.0200

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Bis in idem. Extensão dos efeitos de habeas corpus concedido na origem. Temas não debatidos pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo não configurado. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito