STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática. Ofensa ao princípio da colegialidade. Art. 34, XVIII, «b» do RISTJ. Súmula 568/STJ. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Excesso de prazo. Não configurado. Agravo regimental desprovido.
«I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.
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