STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio triplamente qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, consequências e comportamento da vítima. Carência de motivação idônea. Personalidade devidamente tida como desfavorável. Circunstâncias e motivos do crime. Valoração das qualificadoras não empregadas para tipificar a conduta. Possibilidade. Confissão qualificada. Súmula 545/STJ. Incidência da atenuante. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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