STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dano qualificado e ameaça. Confissão não utilizada como elemento de convicção. Inaplicabilidade da referida atenuante. Súmula 545/STJ. Agravo desprovido.
«1 - Segundo a Súmula 545/STJ, «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», do Código Penal». No caso, a confissão do ora agravante não foi utilizada como elemento de convencimento.
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