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DOC. 208.1004.3000.7600

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo em recurso especial. Aposentadoria rural. Ausência de comprovação do exercício da atividade rural pelo período de carência. Hipótese em que a autora é beneficiária de aposentadoria na qualidade de comerciária. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Inocorrência de julgamento extra petita. Agravo regimental do particular a que se nega provimento.

«1 - A Corte de origem, com base no exame do acervo probatório dos autos, concluiu que as testemunhas ouvidas e os documentos carreados aos autos não lograram em comprovar o exercício de atividade campesina pelo período de carência exigido, tendo em vista que comprovam o exercício de atividade predominantemente urbana, tendo, inclusive, a parte ora recorrente se aposentado na qualidade de comerciária (fls. 244).

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