STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Óbito por erro médico. Revisão do valor indenizatório. Impossibilidade. Valor arbitrado em patamar razoável. Incidência da Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Valor. Sucumbência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese, o Tribunal de origem, em virtude das peculiaridades fáticas do caso - óbito por erro médico decorrente de negligência e imperícia - , arbitrou o valor de R$ 75.000,00 para cada autor (esposa e filhos da vítima, totalizando R$ 225.000,00), a título de reparação por danos morais, o que merece ser mantido, por consentâneo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e com a jurisprudência do STJ em casos análogos, de forma que a sua revisão esbarraria no óbice contido na Súmula 7/STJ. Precedentes: AgInt no AgRg no AREsp Acórdão/STJ, Primeira Turma, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 12/3/2018; AgInt no AREsp 4Acórdão/STJ, Primeira Turma, Minha Relatoria, DJe 2/2/2017.
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