STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Ministério Público federal alega preponderância da agravante da reincidência específica sobre a atenuante da confissão espontânea. Inocorrência. Possibilidade de compensação. Entendimento firmado no HC. Acórdão/STJ.
«I - A Terceira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do EREsp. Acórdão/STJ, de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, pacificou o entendimento segundo o qual a atenuante da confissão espontânea, na medida em que compreende a personalidade do agente, deve ser compensada com a agravante da reincidência.
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