STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Nexo de causalidade reconhecido. Revisão. Súmula 7/STJ. Causa de aumento de pena. CP, art. 121, § 4º do bis in idem inexistente. Negligência reconhecida. Agravo improvido.
«1 - Demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o resultado, deve ser mantido o acórdão de apelação, cuja desconstituição atrairia o óbice da Súmula 7/STJ.
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