TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. A REPRESENTANTE PROPÔS A DEMANDA PARA MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO DEVIDO AO NETO, QUE FOI FIXADO MEDIANTE ACORDO, TENDO AS PARTES PACTUADO QUE SERIA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS, QUANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A ALEGAÇÃO DE MELHORA NA POSSIBILIDADE DO GENITOR NÃO RESTOU DEMONSTRADA, POIS NÃO SE COMPROVOU QUE O RÉU SERIA MOTORISTA DA COMLURB E PERCEBERIA RENDA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E SIM QUE, ATUALMENTE, SE ENCONTRA DESEMPREGADO, CONFORME CARTEIRA DE TRABALHO ANEXADA À CONTESTAÇÃO. ADEMAIS, O RÉU SE CASOU NOVAMENTE E POSSUI MAIS UMA FILHA. EM QUE PESE A ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O MENOR POSSUI GASTOS ELEVADOS PARA SUA MANUTENÇÃO, A POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE DEVEM SER APLICADAS À HIPÓTESE. A COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS DESPESAS, A FIM DE JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO O QUANTUM FIXADO É ÔNUS DA PARTE AUTORA, O QUE NÃO FICOU DE DEMONSTRADO NO CASO EM TELA JÁ QUE NÃO FORAM ACOSTADOS EXAMES OU RECEITAS MÉDICAS. TAMPOUCO FOI COMPROVADA A ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO AUTOR OU DA NECESSIDADE DO RÉU APÓS O ACORDO QUE FIXOU A PENSÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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