DOC. 208.3441.2005.8500

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Regime fechado. Fundamentação idônea. Quantidade, variedade e natureza do entorpecente apreendido. Agravo regimental desprovido.

«1 - In casu, a quantidade, a variedade e a natureza das drogas apreendidas - 75g de cocaína, 31g de crack e 116g de uma mistura envolvendo cocaína e ácido bórico - justificam a fixação do regime prisional mais gravoso, em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. Agravo regimental desprovido.»

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