STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Dolo. Elemento subjetivo. Presença. Verificação. Inviabilidade. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - O Tribunal de origem, a partir da análise do acervo fático probatório, concluiu que, no caso concreto, «não existiu o dolo da satisfação de lascívia», motivo pelo qual, pela ausência do elemento subjetivo do tipo penal, absolveu o Agravado. Para rever a conclusão, seria necessário o reexame - e não revaloração - do conteúdo fático probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ, como bem assentou o parecer do Ministério Público Federal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito