STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico de drogas. Dosimetria. Aumento da pena-base. Vetores da culpabilidade, personalidade, conduta social, consequências e motivos valorados negativamente. Fundamentação inidônea. Mantida a exasperação quanto à quantidade e natureza da droga apreendida (4,550kg de cocaína). Lei 11.343/2006, art. 42 e maus antecedentes. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito