DOC. 208.3451.6002.8000

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo majorado. Posse de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente. Modus operandi. Fuga após a prática delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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