DOC. 208.4477.0838.8783

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE MULTA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Inadimplemento de contrato de fornecimento e instalação de materiais para modernização de elevadores. Procedência parcial da ação. Apelo manejado pela ré, visando à reforma da r.sentença no que diz respeito à verba sucumbencial. Exame: contratação da ré para modernização de três elevadores. O primeiro foi reparado parcialmente. Não houve conclusão do serviço em nenhum dos três elevadores. Obrigação de fazer que integra a base de cálculo da verba sucumbencial, por apresentar expressão econômica. Sucumbência recíproca. Honorários arbitrados em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária. Sentença reformada nesse ponto. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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