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DOC. 208.5054.3002.8200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Substituição da segregação por prisão domiciliar. Ausência de demostração da incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento. Direito ao recolhimento em cela especial garantido pela corte a quo. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente e do risco concreto de reiteração delitiva.

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