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DOC. 208.5305.4003.9600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, Lei 11.343/2006, art. 35, e Lei 11.343/2006, art. 40, IV e V e Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Envolvimento com estruturada organização criminosa que atua no comércio ilegal de drogas. Fundamentação idônea. Necessidade de se interromper as atividades de organização criminosa. Grande quantidade de entorpecente apreendida. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso desprovido.

«1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, diante das circunstâncias do caso, que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública.

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