STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação. Porte ilegal de arma. Excesso de prazo não configurado. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Habeas corpus denegado.
«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, a prisão dos pacientes, ocorrida em 01/9/2015, não pode ser considerada excessiva, sobretudo, porque está sendo apurado mais de um delito, em ação penal envolvendo dois réus, em relação a qual, embora tenha transcorrido certo lapso temporal entre a conclusão do feito e a redistribuição, a defesa contribuiu para a delonga processual, visto que a Defensoria Pública permaneceu com o processo em duas oportunidades por quase oito meses, somando-se os períodos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito