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DOC. 208.6262.3006.5400

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (1.253,8g de maconha e 161,6g de cocaína). Prisão preventiva. Elevada quantidade das drogas apreendidas. Revenda de substâncias brutas em porções de maiores quantidades. Emprego de veículo por aplicativo há pelo menos 3 semanas. Fundamentação idônea. Liberdade provisória concedida a corréu com base em condições de caráter pessoal. Participação de menor importância. Matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na existência de risco concreto à ordem pública, tendo em vista não apenas a quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas (1.253,8g de maconha e 161,6g de cocaína), mas também os demais aspectos do modus operandi delitivo, uma vez que o Paciente supostamente revendia substâncias brutas, em porções de maiores quantidades, utilizando-se de veículo por aplicativo para a mercância ilícita há pelo menos 3 (três) semanas.

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