DOC. 208.6262.3006.7200

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Complexidade da causa. Pluralidade de réus (7 denunciados). Oitiva de diversas testemunhas. Feito que aguarda a realização do último interrogatório. Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. Parecer acolhido.

1 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso.

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