STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor em concurso formal. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Utilização como suporte da condenação. Atenuação obrigatória.
«1 - O Tribunal gaúcho preservou o afastamento da atenuante expondo que não há como acolher o pleito defensivo de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, notadamente porque o réu, em que pese admitindo ser o condutor do veículo que colidiu contra aquele tripulado pelas vítimas, bem como que deu causa ao acidente ao invadir a pista contrária, apresentou versão buscando eximir-se de qualquer culpa pelo sinistro.
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