DOC. 208.8388.8996.8831

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.

Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Relato seguro e coeso da vítima. Pretensão de absolvição pelo crime de ameaça, aplicando-se o princípio da consunção. Impossibilidade. Ausência de nexo de subordinação entre os delitos cometidos. Condenação mantida. Regime inicial semiaberto impositivo, ante a reincidência. Recurso improvido

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