TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente como incurso no art. 129, §13, do CP, por prática de lesão corporal leve no âmbito de violência doméstica. A pena foi estabelecida em 01 ano e 02 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, reconhecida a reincidência. A defesa busca a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, redução da pena, o afastamento da agravante da reincidência, e a fixação do regime aberto.
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