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DOC. 209.4474.0330.4294

TJSP. Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pretensão reparatória fundada em erro médico consubstanciado na demora injustificada na realização de trabalho de parto que resultou em grave problema de saúde ao nascituro. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. Preliminares rechaçadas. Caso em que restou comprovada a conduta defeituosa no tratamento médico prestado pela equipe médica credenciada o nosocômio réu, na medida em que, conforme atestado categoricamente pelo «expert» judicial, restou comprovada a negligência da equipe médica, consubstanciado no fato de que a gestante ficou internada sem avaliação por um longo período de tempo, resultando em falta de mobilidade e coordenação motora prejudicada do nascituro, ora autor. Danos morais caracterizados. Quantum majorado para R$100.000,00, considerando, de um lado, o grau de culpa do réu e suas possibilidades financeiras, e de outro o sofrimento do autor. Juros de mora que devem incidir desde o evento danoso por se tratar de ilícito extracontratual. Inteligência da Súmula 54/STJ. Recurso do réu não provido e recurso do autor provido em parte

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