DOC. 210.0392.9843.0658

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Justiça gratuita ao agravante executado. Impossibilidade. Pedido formulado somente em fase avançada do cumprimento de sentença e que demandava prova cabla de insuficiência de recursos. Prova dos autos demonstra amplo patrimônio do executado, em tudo incompatível com as benesses da gratuidade. Decisão agravada que não reconsiderou decisão anterior, relativa a excesso de penhora. Não cabimento de agravo de instrumento, por preclusão temporal.

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