DOC. 210.1100.8003.4500

STJ. Processual civil. Ação ordinária. Indenização de danos morais. Anotação de falecimento em 2ª via de certidão de nascimento. Pedido improcedente. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravante pleiteia indenização a título de danos morais, por ter sofrido grande constrangimento decorrente de anotação do seu falecimento na 2º via de sua certidão de nascimento. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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