STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado, corrupção de menores e organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva. E temor das testemunhas. Constrangimento ilegal não caracterizado. Tese não formulada na inicial do recurso. Inovação recursal ademais, supressão de instância. Agravo desprovido.
«1 - Não há reparo a ser efetuado na decisão agravada, uma vez que se está diante de decreto prisional motivado, pois destacou o Magistrado de piso que a recorrente teria ordenado a morte da vítima em razão de disputa pelo domínio do tráfico de drogas local, enfatizando, ainda, a periculosidade da ré, revelada pelo fato de já possuir outros registros criminais. Pontuou, também, o temor que vem causando nas testemunhas, que estão receosas em depor, inclusive requerendo o sigilo de suas identidades. Portanto, a custódia preventiva está justificada na necessidade de garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.
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