DOC. 210.1324.2006.9500

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Sum. 691/STF. Latrocínio. Fundamentação concreta. Gravidade do delito. Ilegalidade. Ausência. Indeferimento liminar. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias fáticas, já que o agravante foi denunciado pela prática do crime de latrocínio tentado, em concurso de agentes, um deles com 16 anos de idade, e com emprego de arma de fogo, não se verifica manifesta ilegalidade.

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