TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. A parte agravante, que trabalha como montador, apresentou holerites antigos e declaração de imposto de renda indicando rendimento mensal de R$ 4.000,00, sem comprovação de dependentes. Não foram apresentados extratos bancários, contrato de honorários advocatícios, faturas de cartão de crédito, ou comprovantes de despesas fixas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na admissibilidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ausência de documentos atualizados e comprobatórios da renda e despesas do agravante afasta a presunção de hipossuficiência financeira. 4. A contratação de advogado particular, sem comprovação de contrato «pro bono» ou «ad exitum», corroborado por outros elementos dos autos, é indício de capacidade financeira. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido.
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