DOC. 210.3422.8458.8765

TJSP. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Dívida inexistente e negativação indevida incontroversas. Dano moral reconhecido. Reparação extrapatrimonial elevada para R$ 10.000,00. Razoabilidade. Hipótese de responsabilidade extracontratual. Juros de mora. Termo inicial especificado. Precedentes desta Câmara. Honorários mínimos elevados. Tabela da OAB que tem natureza meramente orientadora e não deve servir de base. Diretriz do STJ. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte

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